O Split Payment é um recurso avançado de processamento de pagamentos. Os desenvolvedores projetaram o Split Payment para dividir um valor único entre múltiplos beneficiários. Inicialmente, o recurso surgiu para atender os marketplaces e plataformas de e-commerce com múltiplos vendedores.

A intenção inicial foi simplificar a gestão financeira dessas plataformas e reduzir riscos e custos operacionais. Além disso, um dos propósitos é garantir que o beneficiário receba apenas o seu pagamento líquido, livre de comissões e tributos.

O Split Payment não é uma mudança na forma como o dinheiro do pagador é transferido para o sistema financeiro. Ele é uma forma de ponte entre comprador, vendedor e instituição financeira. Dessa forma, atua e liquida os valores durante uma transação online.

O Split Payment na Reforma Tributária

No âmbito da Reforma Tributária, a nota fiscal é o ponto de partida e o elemento central que viabiliza o Split Payment. A nota fiscal deixou de ser apenas o comprovante fiscal da operação de consumo. Agora, além disso, passou a ser também o instrumento de comando para a segregação do pagamento.

Para que a divisão do pagamento funcione, a nota fiscal deverá informar a segregação e o destino dos valores pagos. Ela deverá conter informações específicas. Assim, o Split Payment separa a retenção na fonte e a recolhe de forma automática.

Em resumo, o Split Payment será um mecanismo de retenção de imposto na fonte. Diferentemente do sistema tradicional, ele processa uma divisão automática. Portanto, o recolhimento ocorre de forma imediata.

Configuração do Split Payment

Como menciona o texto, a utilização do recurso Split Payment representa uma grande mudança na forma como o dinheiro é transferido pelo sistema financeiro. Na Reforma Tributária, que o governo implementará em 2026, a sua base central de informações é a nota fiscal. Assim, ela servirá para desmembrar o valor pago.

Entretanto, antes que a transação aconteça, as empresas devem configurar as informações que subsidiarão a integração que permita esse desmembramento. As empresas devem informar os beneficiários da transação comercial. Além disso, precisam registrar as regras de divisão: porcentagem, valor fixo ou parcela por item.

Dados Transmitidos

No contexto do Split Payment, o sistema deve gerar um conjunto de dados. Dessa forma, o sistema consegue separar os tributos e do valor líquido a ser transferido ao fornecedor. Esses dados são essenciais para que o sistema de pagamento consiga identificar e processar a divisão dos valores.

Essencialmente, as informações devem conter o registro dos beneficiários. Além disso, precisam definir as regras de repartição dos valores. Basicamente, são os dados da nota fiscal, dados bancários, carga tributária, créditos tributários, entre outros.

Formatação dos Dados

Ao emitir a nota fiscal, a empresa cria um conjunto de dados. Assim, o Split Payment consegue separar os tributos e o valor líquido. Esses dados incluem o valor total e parâmetros como: quem recebe, quanto recebe e regra de tributação.

Com base nos dados informados, o sistema gera um objeto JSON (JavaScript Object Notation) usado para transmitir informações entre sistemas. Portanto, ele contém o valor total da transação e sua distribuição.

Exemplo do Payload:

{total: 1000.00, recipientes: [{id: ‘fornecedor’ , amout: 990.00}, {id: ‘IBS’ , amout: 1.00}, {id: ‘CBS’ , amout: 9.00, fee: true}]}

No exemplo acima, a instituição financeira realiza a distribuição programada baseada nas regras informadas. O valor do fornecedor é depositado em sua conta. Já o fisco/sistema recolhe o valor dos tributos instantaneamente.

Procedimento Padrão do Split Payment

Quando o fornecedor emite a nota fiscal eletrônica, ele deve registrar informações obrigatórias. Essas informações visam garantir que cada operação de venda ou serviço se vincule ao pagamento correspondente. Assim, é possível verificar se o cliente pagou a nota através de qual meio: cartão, pix, boleto, etc.

Cada fornecedor deve identificar os valores do IBS e da CBS em cada operação. Desta forma, a nota fiscal já traz essa informação.

Entretanto, o fornecedor ou a plataforma deve transmitir essas informações aos prestadores de serviços de pagamento. Dessa forma, o sistema fiscal acompanha a operação em tempo real.

Repasse dos Recursos ao Fornecedor

No novo sistema de pagamentos, os recursos financeiros não vão direto para o fornecedor. Antes disso, o prestador de serviços de pagamentos consulta os órgãos controladores. Em seguida, confirma os valores destacados na nota.

Desta forma, o prestador confirma os dados destacados na nota fiscal: valor da operação, valor do IBS e valor do CBS. Depois, o prestador verifica a possibilidade de compensar créditos tributários.

Em resumo, o prestador de serviço de pagamento consulta o sistema do fisco. Esse sistema define a diferença positiva entre o IBS e CBS da nota fiscal menos o que já foi quitado, só depois o sistema segrega (Split) e recolhe esse valor.

O dispositivo Split Payment garante que o fisco recolha os tributos relativos ao IBS e CBS automaticamente na origem. Isso acontece antes mesmo de o fornecedor receber o seu dinheiro.