05/09/2025|
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A Lei Complementar nº 214/2025, juntamente com a Instrução Normativa da Receita Federal, inaugurou uma nova fase para o setor...
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A Lei Complementar nº 214/2025 transformou de maneira significativa o setor imobiliário no Brasil. As novas normas criaram o Imposto...
INTRODUÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA 1234/2012 A Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 define regras para a retenção de tributos na fonte...
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Embora tenha definido regras gerais de incidência e apuração, a LC 214/2025, também instituiu regimes especiais e exceções, a setores...
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O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal. Incide sobre diversas operações de natureza financeira como crédito, câmbio,...
