
OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS A Reforma Tributária estabelece critérios para o enquadramento da pessoa física como contribuinte do regime regular...

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A Lei Complementar nº 214/2025 prevê a utilização do sistema Split Payment e estabelece três condições que dependerão da funcionalidade...

Anteriormente, a operação de locação de bens imóveis era tributada como renda ou receita. Naquele período, para as pessoas jurídicas,...

A Receita Federal lançou, em julho de 2025, a calculadora de tributos para apoiar a implementação da Reforma Tributária. Agora,...

A modificação de contratos com IBS e CBS garante que empresas cumpram corretamente a nova legislação e evitem problemas fiscais...

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes para o mercado imobiliário brasileiro. Por exemplo, entre elas, uma das novidades...

A Lei Complementar nº 214/2025 transformou de maneira significativa o setor imobiliário no Brasil. As novas normas criaram o Imposto...

A Lei Complementar nº 214/2025 reformula profundamente o sistema tributário brasileiro, trazendo novos tributos e ajustando regras de arrecadação. Além...

A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 marcou um dos momentos mais significativos da recente Reforma Tributária brasileira. Ela instituiu...

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