
Embora tenha definido regras gerais de incidência e apuração, a LC 214/2025, também instituiu regimes especiais e exceções, a setores...

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Neste artigo, você vai compreender as mudanças, aprender a aplicar corretamente as novas regras e descobrir como elas facilitam a...

O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e define sua...

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal. Incide sobre diversas operações de natureza financeira como crédito, câmbio,...

Primeiramente, a retenção na fonte é um mecanismo tributário que obriga o tomador de serviço ou pagador de rendimentos a...

Para facilitar o estudo da legislação, e a apuração da base de cálculo do INSS, destacamos as seções I, VI,...

O contrato de prestação de serviços e a emissão da nota fiscal ou fatura de serviços são os principais elementos...

A base de cálculo da retenção do INSS define o valor sobre o qual incide a contribuição previdenciária. Esse valor...

A Lei Complementar nº 214, de 2025, estabelece que a incidência do IBS e da CBS ocorre sobre as operações...

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