O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e define sua aplicação sobre diversas operações financeiras no mercado interno. O IOF incide diretamente sobre operações de crédito, câmbio, seguros e transações com títulos ou valores mobiliários. Cada uma dessas modalidades segue regras específicas de incidência, base de cálculo e alíquotas, conforme detalha a legislação vigente. Esta tabela de alíquotas do IOF servirá de apoio à classificação e enquadramento para efeitos de cumprimento da obrigação acessória.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Em primeiro lugar, as operações de crédito envolvem a liberação de recursos por uma instituição financeira para uma pessoa física ou jurídica, com a obrigação de devolução em um prazo determinado, acrescida de encargos. Em termos práticos, são empréstimos, financiamentos, adiantamentos ou qualquer movimentação que gere obrigação futura de pagamento.
Além disso, a legislação considera como operação de crédito tanto as concessões formais de empréstimo quanto o uso do limite do cheques especial ou do cartão de crédito rotativo. Também entram nessa categoria os financiamentos de bens, como veículos e imóveis, e os adiantamentos sobre contratos de câmbio (ACC), comuns em exportações.
Portanto, a tabela de alíquotas do IOF varia conforme o tipo de operação realizada, o prazo, o perfil do contratante e o objetivo do crédito.
Contribuintes
Pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito.
Responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento
Os responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento ao Tesouro Nacional são as instituições financeiras; empresas de factoring e pessoa jurídica que conceder crédito.
Fato Gerador
O fato gerador ocorre com a entrega do montante ou valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição do interessado.
Alíquota Máxima
1,5% (um vírgula cinco por cento).
OPERAÇÕES DE CÂMBIO
De modo geral, as operações de câmbio ocorrem sempre que há troca de moeda nacional por estrangeira ou vice-versa. Elas são comuns em viagens internacionais, transferências para o exterior, pagamentos de serviços prestados fora do país e movimentações financeiras entre empresas multinacionais.
No entanto, essas operações podem envolver diferentes finalidades, como educação, saúde, turismo, investimentos ou importações e exportações. Assim, a finalidade da operação influencia diretamente a alíquota aplicável, que pode ser reduzida ou até zerada em alguns casos. Por isso, é essencial classificar corretamente a operação.
Contribuintes
Os contribuintes das operações de câmbio são os compradores ou vendedores de moeda estrangeira nas operações referentes às transferências financeiras para ou do exterior.
Responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento
Os responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento do IOF nas operações de câmbio são as instituições autorizadas a operar em câmbio.
Fato Gerador
O fato gerador do IOF ocorre na entrega de moeda nacional ou estrangeira ou sua colocação à disposição do interessado, em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional.
Alíquota Máxima
25% (vinte e cinco por cento).
OPERAÇÕES DE SEGURO
Em termos gerais, as operações com seguro também estão sujeitas ao IOF. Esse imposto recai sobre a contratação de apólices de seguro em diversas modalidades, com exceção dos seguros de vida e previdência, que possuem tratamento diferenciado e, em muitos casos, são isentos da cobrança.
Por exemplo, ao contratar um seguro, o contribuinte deve verificar se a modalidade escolhida está contemplada na tabela de alíquotas do IOF. Por exemplo, seguros de veículos, patrimoniais, habitacionais e de responsabilidade civil geralmente estão sujeitos a uma alíquota de 7,38%. Essa porcentagem incide sobre o valor total do prêmio pago, o que inclui o valor efetivo da cobertura, os custos administrativos e a margem de lucro da seguradora.
Dessa forma, consultar a tabela de alíquotas do IOF permite identificar com clareza o impacto tributário da operação e evita surpresas no momento do pagamento.
Contribuintes
São as pessoas físicas ou pessoas jurídicas seguradas.
Responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento
Os responsáveis pela cobrança e recolhimento do IOF são as seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar ou as instituições financeiras que cobram o prêmio.
Fato Gerador
O fato gerador da cobrança do IOF ocorre no recebimento do prêmio de seguro [total ou parcial].
Alíquota Máxima
25% (vinte e cinco por cento).
OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
De maneira geral, as operações com títulos e valores mobiliários também estão sujeitas ao IOF, principalmente nos investimentos de curto prazo. Essa tipo de operação inclui aplicações em renda fixa, como CDBs, fundos de investimento e Tesouro Direto, entre outros instrumentos financeiros. O IOF incide especialmente sobre rendimentos obtidos quando o resgate da aplicação ocorre em um prazo inferior a 30 dias.
Além disso, a tabela de alíquotas do IOF funcionam de forma regressiva nesse caso: quanto menor o tempo de permanência do recurso aplicado, maior será a alíquota. A tributação começa em 96% sobre o rendimento no primeiro dia e diminui gradativamente até chegar a 0,00% no 30º dia.
Portanto, antes de investir, é fundamental consultar a tabela de alíquotas do IOF para entender como o imposto impactará o rendimento líquido da aplicação.
Contribuintes
Os contribuintes do IOF nessas operações são os adquirentes de títulos e valores mobiliários; os titulares de aplicações financeiras; as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento
Os responsáveis pela cobrança e recolhimento do IOF ao Tesouro Nacional são as instituições autorizadas; bolsas de valores; administrador de fundos.
Fato Gerador
O fato gerador do IOF ocorre na aquisição, cessão, resgate, repactuação ou pagamento para liquidação de títulos e valores mobiliários.
Alíquota Máxima
1,5% (um vírgula cinco por cento) ao dia.
OPERAÇÕES COM OURO, ATIVO FINANCEIRO OU INSTRUMENTO CAMBIAL
Inicialmente, as operações com ouro, quando esse metal é tratado como ativo financeiro ou instrumento cambial, também estão sujeitas ao IOF. Nesse casos, o ouro não é visto como mercadoria, mas como um investimento ou meio de troca, equiparando-se às demais aplicações financeiras do mercado. Aplica-se esse entendimento, por exemplo, à compra e venda de ouro em instituições financeiras ou corretoras autorizadas pelo Banco Central.
Adicionalmente, a tabela de alíquotas do IOF é utilizada para regular esse tipo de transação, para controlar movimentos especulativos e garantir maior estabilidade no mercado financeiro. Em geral, aplica-se a alíquota de 1% sobre o valor da operação.
Por esse motivo, antes de negociar ouro como ativo financeiro, é essencial verificar a tabela de alíquotas do IOF vigente que podem impactar diretamente a rentabilidade da operação.
Contribuintes
Os contribuintes são as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que efetuarem a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial.
Responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento
São responsáveis pela cobrança e recolhimento as instituição financeira, integrante do Sistema Financeiro Nacional.
Fato Gerador
Ocorre na primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial.
Alíquota Máxima
1% (um por cento).